Execução Fiscal 0012031-47.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 129.669,95

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 12:51

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2022, 17:19

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/09/2022, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 17:48

Proferida decisão interlocutória

18/04/2022, 17:48

Conclusos para decisão

02/03/2022, 18:48

Decorrido prazo de L. V. IND. COM. EXP. E IMP. DE MADEIRA LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:23

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 05:21

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 15:10

Despacho

•29/11/2023, 23:47

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Decisão

•27/10/2023, 14:32

Sentença Tipo C

•16/03/2023, 10:42

Decisão

•18/04/2022, 17:48