Apelação Cível 0003563-75.2003.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPrograma de Desligamento Voluntário (PDV)Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)

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Partes do Processo

NILZA BATISTA DA SILVA

CPF 284.***.***-30

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2026, 23:10

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/08/2023, 13:25

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

CNPJ 21.***.***.0001-69

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO DE CASTRO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/08/2023, 13:25

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

22/08/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

22/06/2023, 19:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

22/06/2023, 19:35

Recebidos os autos

23/03/2023, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 14:28

Juntada de Petição - Certidão

23/03/2023, 14:27

Juntada de Petição - Certidão

23/03/2023, 14:27

Juntada de Petição - Certidão

18/08/2022, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:33

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2022, 10:02

Juntada de Petição - Informação

27/04/2022, 10:02

Documentos

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/12/2021, 16:59

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/12/2021, 16:59

DECISÃO

•17/08/2021, 15:18

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