Arquivado Definitivamente
21/05/2024, 10:30Juntada de certidão de trânsito em julgado
21/05/2024, 10:30Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 01:28Decorrido prazo de MARIA JURANDIR PEREIRA AZEVEDO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:12Decorrido prazo de INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA TICO TICO LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:08Juntada de manifestação
13/05/2024, 19:37Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.
06/05/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
04/05/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
04/05/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
04/05/2024, 00:04Juntada de Certidão
02/05/2024, 16:43Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024, 16:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024, 16:43Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2024, 16:43Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2024, 16:43