Baixa Definitiva
02/09/2022, 09:02Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 09:02Arquivado Definitivamente
07/06/2021, 09:40Juntada de Certidão
07/06/2021, 09:40Juntada de manifestação
11/05/2021, 18:13Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021, 07:01Juntada de Certidão
22/04/2021, 16:20Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021, 16:20Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2021, 16:20Conclusos para decisão
22/03/2021, 06:23Juntada de embargos de declaração
21/03/2021, 15:27Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE SOUZA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:20Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:18Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021, 12:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/03/2021, 12:08