Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2005
Valor da Causa
R$ 157.498,10
Orgao julgador
11ª Vara Federal Cível da SJBA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
UNIAO FEDERAL (ASSISTENTE)
Autor
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
CNPJ 13.***.***.0001-96
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
Advogados / Representantes
VANESKA PIRES DOURADO PINHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VITOR SERVA VAZQUEZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANO PINHO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAIRO DE JESUS TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELINO JOSE GUIMARAES SANTANA
OAB/BA 13755•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:18
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 13:40
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 00:03
Publicado Citação em 15/08/2025.
15/08/2025, 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 09:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025, 11:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.