Apelação Cível 0028371-25.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.590,33

Orgao julgador

GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

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Partes do Processo

VANDERLEI VICENTE MONGE

CPF 655.***.***-63

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

17/09/2025, 03:30

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Perguntas Frequentes

THIAGO ROCHA SANTOS

OAB/MG 126489•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/09/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/09/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB42 -> ST4

14/09/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/09/2025, 10:28

Retirada de pauta

11/09/2025, 13:16

Juntada de Petição

11/09/2025, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b>

03/09/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 316

02/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/08/2025, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:46

DESPACHO

•07/12/2021, 14:44

DESPACHO

•21/06/2021, 13:17

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