Decorrido prazo de União Federal em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:04Decorrido prazo de ROSIVALDO VIEIRA XAVIER em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:29Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
27/02/2021, 01:29Conclusos para decisão
26/01/2021, 12:30Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 12:29Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 12:29Juntada de Petição (outras)
03/12/2020, 12:58Juntada de Petição (outras)
03/12/2020, 12:58MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/10/2020, 13:52CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/02/2018, 18:33PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/02/2018, 18:31PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/01/2018, 08:39VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
22/11/2017, 08:29PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/10/2017, 16:05