Execução Fiscal 0036324-21.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2025

Valor da Causa

R$ 134.929,20

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

ALEXIS DO CARMO SILVA

CPF 014.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 17:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/06/2023, 00:23

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2022, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

01/06/2022, 19:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

01/06/2022, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2021, 22:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:42

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 10:41

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

17/05/2021, 09:23

Documentos

OUTROS

•10/06/2022, 13:30

OUTROS

•18/02/2022, 14:20

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