Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/09/2022, 14:36Baixa Definitiva
08/09/2022, 14:36Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/07/2022, 10:14Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 21:18Juntada de manifestação
04/06/2022, 17:44Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 15:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022, 15:43Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022, 15:05Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 15:05Conclusos para despacho
24/02/2022, 09:56Juntada de manifestação
22/02/2022, 16:03Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 18:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022, 18:22Decorrido prazo de JACKSON DUTRA DA ROCHA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 04:59