Arquivado Definitivamente
09/10/2023, 17:45Juntada de Certidão
09/10/2023, 17:44Juntada de Certidão
08/09/2023, 17:34Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 01:51Decorrido prazo de ELIAS BERNARDO DE OLIVEIRA - EIRELI - ME em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 02:25Juntada de manifestação
06/07/2023, 12:57Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2023.
30/06/2023, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023, 01:24Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023, 00:26Juntada de Certidão
27/06/2023, 00:26Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2023, 00:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023, 00:26Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2023, 00:25Declarada decadência ou prescrição
27/06/2023, 00:25Juntada de manifestação
26/06/2023, 14:44