Arquivado Definitivamente
29/07/2023, 15:19Juntada de Certidão
29/07/2023, 15:19Juntada de Certidão
19/07/2023, 22:08Juntada de Certidão
25/05/2023, 20:04Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 01:13Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES FROTA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 02:42Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES FROTA - ME em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 02:42Juntada de manifestação
28/03/2023, 17:56Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.
28/03/2023, 03:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023, 03:54Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2023, 08:17Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2023, 08:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2023, 08:17Juntada de Certidão
26/03/2023, 08:17Processo devolvido à Secretaria
26/03/2023, 08:17