Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
11/05/2021, 14:44Juntada de Informação
11/05/2021, 11:11Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
11/05/2021, 11:11Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:14Decorrido prazo de FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021, 03:33Decorrido prazo de FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021, 02:27Juntada de petição intercorrente
11/03/2021, 16:05Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 15:05Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021, 15:03Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021, 15:02Juntada de certidão
10/03/2021, 14:37Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido
10/03/2021, 11:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2021, 14:44Juntada de certidão de julgamento
23/02/2021, 14:43Decorrido prazo de EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021, 00:19