Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:26Decorrido prazo de JESUS FIRMINO DA SILVA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:04Publicado Sentença Tipo C em 18/12/2025.
18/12/2025, 05:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 05:32Juntada de Certidão
16/12/2025, 15:47Processo devolvido à Secretaria
16/12/2025, 15:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 15:47Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2025, 15:47Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2025, 15:47Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2025, 15:47Conclusos para julgamento
17/11/2025, 16:39Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:32Juntada de Certidão
23/07/2025, 08:28Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025, 08:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 08:28