Apelação Cível 0003540-26.2002.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal Cível da SJAM 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0007-01

Autor

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UNIAO FEDERAL

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PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

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PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

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PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

Advogados / Representantes

JUSCELINO MELO MANSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELSON RODRIGUES DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELLE VASCONCELOS CORREA LIMA LEITE

OAB/AM 3337•Representa: PASSIVO

GIBRAN DE ALMEIDA MAQUINE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MAIARA CARVALHO DA MOTTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:25

Recurso Especial não admitido

29/09/2025, 09:24

Conclusos para admissibilidade recursal

26/09/2025, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

26/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE SOUZA LOBO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de OZOFRAN NOBREGA DE MELO AZEDO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de FRANKLIN WILSON DE SOUZA CAVALCANTE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS JOSE ESTEVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de ERLANE FARIAS DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 18:37

Publicado Intimação polo passivo em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:12

Documentos

Petição intercorrente

•22/11/2025, 10:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/09/2025, 09:24

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legal

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•08/07/2025, 12:27

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•08/07/2025, 12:27

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•08/07/2025, 12:27

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•04/07/2025, 12:09

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•18/03/2025, 13:44

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•18/03/2025, 13:44

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•18/03/2025, 13:44

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•18/03/2025, 13:44

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•18/03/2025, 13:44

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•18/03/2025, 13:44

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•18/03/2025, 13:44

Acórdão

•15/03/2025, 11:16

Despacho

•18/10/2021, 15:05