Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTransferênciaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
13ª Vara Federal Cível da SJBA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0010-01
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
LEANDRO DE MORAIS COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FERNANDA TELES BARRETTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/07/2025, 13:49
Juntada de Certidão
28/07/2025, 13:49
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:56
Processo devolvido à Secretaria
16/06/2024, 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2024, 08:25
Juntada de Certidão
16/06/2024, 08:25
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024, 08:25
Conclusos para despacho
15/06/2024, 12:24
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 02:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023, 16:19
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
31/03/2023, 10:42
Decorrido prazo de CINTIA LEVITA LINS DO BONFIM em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022, 11:20
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2022, 10:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)