Execução Fiscal 0008144-89.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 56.377,36

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/11/2025, 10:22

Juntada de Informação

28/11/2025, 10:07

Juntada de apelação

12/11/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 19:53

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2025, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 19:53

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 19:26

Juntada de petição intercorrente

11/11/2024, 19:21

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 12:32

Cancelada a conclusão

07/11/2024, 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

18/10/2024, 15:19

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 19:53

Ato ordinatório

•07/11/2024, 12:41

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Despacho

•28/06/2024, 13:46

Decisão

•18/06/2024, 16:21

Decisão

•17/09/2022, 23:18

Ato ordinatório

•20/05/2022, 12:04

Decisão

•31/03/2022, 16:47

Decisão

•23/02/2021, 13:31