Mandado de Segurança CívelPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2020
Valor da Causa
R$ 5.000.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TEOLANDIA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO
OAB/BA 14421•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/08/2021, 18:02
Juntada de certidão de trânsito em julgado
12/08/2021, 18:01
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:04
Juntada de informações prestadas
19/03/2021, 15:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TEOLANDIA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 00:46
Mandado devolvido cumprido
12/03/2021, 12:33
Juntada de diligência
12/03/2021, 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2021, 13:02
Publicado Intimação em 28/01/2021.
01/03/2021, 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 16:34
Juntada de manifestação
31/01/2021, 20:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE TEOLANDIA Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nesse passo, impõe-se reconhecer a viabilidade do acolhimento do pedido formulado pelo impetrante, ante a desnecessidade da parte contrária manifestar anuência quando se tratar de pedido de desistência formulado em sede de mandado de segurança. Além disso, de se verificar, no caso em tela, que a autoridade impetrada todavia não foi notificada.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular: MAÍZIA SEAL CARVALHO Juiz Substituto: WILTON SOBRINHO DA SILVA Dir. Secret.: DANIELA DIAS SOARES MALTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006766-47.2020.4.01.3311 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009). Cientifique-se o Oficial de Justiça designado para proceder à devolução do mandado de ID 402073899, no estado em que se encontre. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
27/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021, 14:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.