Execução Fiscal 0006207-98.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 111.265,06

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 01:18

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:55

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 09:28

Juntada de Certidão

18/09/2025, 16:44

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 17:26

Deferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (EXEQUENTE)

18/07/2025, 17:26

Decorrido prazo de REI DO TABIQUE LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 13:11

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:34

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 09:20

Documentos

Despacho

•01/03/2026, 01:18

Decisão

•18/07/2025, 17:26

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Despacho

•16/10/2024, 12:07

Ato ordinatório

•04/07/2024, 10:54

Ato ordinatório

•04/07/2024, 10:54

Decisão

•07/05/2024, 23:08

Despacho

•01/04/2024, 16:46

Ato ordinatório

•27/10/2023, 15:16

Despacho

•07/07/2023, 20:37

Despacho

•07/07/2023, 20:37

Decisão

•28/04/2023, 17:52

Decisão

•28/04/2023, 17:52

Decisão

•02/05/2022, 19:48

Decisão

•24/03/2022, 14:49

Despacho

•25/10/2021, 09:59