Apelação Cível 0014378-91.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.624,22

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Autor

VIVIANE RIBEIRO BRAGA

CPF 915.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:42

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TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LORENA SANTOS CALDAS

OAB/BA 53982•Representa: ATIVO

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA COSTA NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recurso Especial não admitido

15/10/2025, 16:42

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

13/10/2025, 17:05

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:04

Juntada de recurso especial

13/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de VIVIANE RIBEIRO BRAGA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 12:48

Juntada de Certidão

29/08/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:39

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•02/12/2025, 17:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2025, 16:42

Acórdão

•26/08/2025, 16:24

Acórdão

•27/05/2025, 16:01

Acórdão

•23/05/2025, 11:22

Despacho

•18/02/2025, 11:25

Documento Comprobatório

•01/10/2024, 17:49

Sentença Tipo C

•01/08/2024, 17:15

Decisão

•27/09/2022, 18:02

Ato ordinatório

•18/11/2021, 20:30

Ato ordinatório

•31/05/2021, 14:27

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