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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.290,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Desapropriação · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

WELINTON TADEU DE OLIVEIRA E SILVA

CPF 459.***.***-20

Reu

JULIUS JOSE DE OLIVEIRA E SILVA

CPF 523.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435

06/05/2026, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

06/05/2026, 21:31

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426 - Ciência Tácita

legal