Juntada de Certidão
22/02/2025, 09:17Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:15Decorrido prazo de TOM VIVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:03Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2024.
10/07/2024, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024, 00:01Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024, 11:41Juntada de Certidão
08/07/2024, 11:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024, 11:41Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024, 11:41Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024, 11:41Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2024, 11:41Conclusos para julgamento
01/07/2024, 14:38Decorrido prazo de TOM VIVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:10Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024, 09:30Juntada de certidão de oficial de justiça
10/04/2024, 09:30