Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/08/2022, 00:07Baixa Definitiva
31/08/2022, 00:07Arquivado Definitivamente
21/02/2022, 15:24Juntada de Certidão
16/02/2022, 08:05Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021, 12:29Juntada de manifestação
13/10/2021, 11:24Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 17:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021, 17:23Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021, 15:07Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2021, 15:07Conclusos para julgamento
08/09/2021, 17:06Decorrido prazo de EUDECIO CASASANTA PEREIRA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:22Decorrido prazo de CONTACTO S V COM. REP. LTDA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:22Decorrido prazo de HOSANA PAIVA CASASANTA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:22Juntada de manifestação
04/03/2021, 14:03