Ação Civil PúblicaTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Terceiro
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/11/2021, 11:17
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021, 19:27
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021, 19:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 06:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021, 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 06:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021, 06:28
Juntada de petição intercorrente
03/02/2021, 17:17
Juntada de petição intercorrente
01/02/2021, 10:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020753-48.2007.4.01.3304.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020753-48.2007.4.01.3304.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020753-48.2007.4.01.3304.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)