Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.417,42
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/05/2021, 09:31
Juntada de certidão
28/05/2021, 09:31
Juntada de certidão de trânsito em julgado
28/05/2021, 09:25
Decorrido prazo de D. ALVES NASCIMENTO DEP. DE MADEIRAS - EPP em 23/02/2021 23:59.
01/03/2021, 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 06:31
Publicado Intimação em 28/01/2021.
01/03/2021, 06:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: D. ALVES NASCIMENTO DEP. DE MADEIRAS - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Tendo em vista o cancelamento da CDA,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000280-22.2018.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido formulado pela parte exequente e, de conseguinte, declaro extinta a execução, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido em razão desta execução. Depois de transitada em julgado, efetivadas todas as providências, certifiquem-se e arquivem-se os autos."
27/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021, 16:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.