Ação Civil Pública 0003335-63.2008.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

ALZIRA SANDES BITTENCOURT

CPF 608.***.***-20

Autor

SANDRA SANDES BITTENCOURT MELO

CPF 666.***.***-49

Autor

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ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:51

Juntada de Certidão

30/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:55

Juntada de petição intercorrente

18/02/2025, 17:14

Juntada de petição intercorrente

13/02/2025, 13:34

Juntada de manifestação

11/02/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025, 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/02/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de SANDRA SANDES BITTENCOURT MELO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:13

Documentos

Sentença Tipo C

•05/02/2025, 15:00

Despacho

•15/05/2023, 19:05

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Ato ordinatório

•16/09/2021, 14:12

Despacho

•13/09/2021, 08:22