Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2015
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
PORTO. COM INFORMATICA - EIRELI
CNPJ 05.***.***.0001-00
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/07/2021, 11:19
Juntada de certidão de decurso de prazo
16/07/2021, 11:19
Decorrido prazo de PORTO. COM INFORMATICA - EIRELI em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:26
Juntada de manifestação
17/05/2021, 11:29
Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021, 16:16
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 18:15
Ato ordinatório praticado
11/05/2021, 13:39
Decorrido prazo de PORTO. COM INFORMATICA - EIRELI em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:23
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021, 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 06:44
Juntada de manifestação
29/01/2021, 12:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006329-59.2015.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PORTO. COM INFORMATICA - EIRELI e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006329-59.2015.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PORTO. COM INFORMATICA - EIRELI e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)