Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 20:41Baixa Definitiva
30/08/2022, 20:41Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022, 13:58Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/05/2022, 13:58Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 02:20Juntada de manifestação
03/01/2022, 17:33Juntada de manifestação
24/11/2021, 11:27Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 13:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 13:14Juntada de certidão
17/11/2021, 13:13Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021, 11:41Outras Decisões
17/11/2021, 11:41Conclusos para decisão
11/11/2021, 11:40Juntada de manifestação
09/11/2021, 13:21Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 09:49