Baixa Definitiva
06/09/2022, 13:25Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 13:25Juntada de certidão
26/07/2022, 16:33Juntada de certidão
26/07/2022, 15:53Juntada de certidão
25/07/2022, 20:15Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021, 12:00Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021, 12:00Conclusos para despacho
11/11/2021, 10:46Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:36Decorrido prazo de VANDERSON CARLOS CICONELI em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:22Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021, 06:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 06:57Juntada de petição intercorrente
29/01/2021, 10:29Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 17:21Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 17:21