Execução Fiscal 0000257-86.2017.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 338.823,60

Orgao julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIDY MONTEIRO

OAB/PA 20648•Representa: PASSIVO

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:40

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 17:25

Juntada de Certidão

01/09/2022, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 20:34

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 20:34

Juntada de petição intercorrente

20/08/2022, 11:50

Conclusos para decisão

01/04/2022, 22:38

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:31

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2022, 10:58

Juntada de renúncia de mandato

07/12/2021, 08:23

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 10:48

Decisão

•01/09/2022, 20:34

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Ato ordinatório

•15/01/2022, 10:58

Decisão

•14/10/2021, 16:56

Ato ordinatório

•19/08/2021, 10:36

Despacho

•19/01/2021, 11:13