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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.232,43

Orgao julgador

Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOAO ALVES MATIAS

CPF 088.***.***-20

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ 26.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/05/2026, 17:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:28

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/04/2024 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

Juntado(a) - Certidão

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

legal