Baixa Definitiva
07/09/2022, 09:42Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 09:42Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 02:10Juntada de certidão
03/08/2022, 10:50Juntada de manifestação
15/07/2022, 21:31Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022, 12:55Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 19:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 19:03Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022, 14:28Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022, 14:28Conclusos para decisão
30/06/2022, 15:10Juntada de petição intercorrente
17/06/2022, 10:01Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/05/2022, 14:00Juntada de certidão
12/05/2022, 14:00Juntada de certidão
15/12/2021, 11:58