Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 09:31Juntada de Certidão
10/02/2026, 15:08Decorrido prazo de DATA PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:04Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PESSOA FREIRE em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:04Decorrido prazo de MARIA LIDUINA PESSOA SALES em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:04Publicado Sentença Tipo B em 06/02/2026.
06/02/2026, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 00:33Processo devolvido à Secretaria
04/02/2026, 12:02Juntada de Certidão
04/02/2026, 12:02Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2026, 12:02Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2026, 12:02Declarada decadência ou prescrição
04/02/2026, 12:02Conclusos para julgamento
03/02/2026, 16:39Juntada de pedido de extinção do processo
03/02/2026, 16:17Processo devolvido à Secretaria
16/01/2026, 10:56