Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:46Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 21:49Juntada de Certidão
07/06/2023, 21:48Juntada de manifestação
29/03/2023, 09:56Juntada de Certidão
27/03/2023, 18:42Processo devolvido à Secretaria
27/03/2023, 18:42Declarada decadência ou prescrição
27/03/2023, 18:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023, 18:42Juntada de manifestação
09/01/2023, 19:41Conclusos para julgamento
18/10/2022, 16:57Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 00:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022, 22:30Ato ordinatório praticado
01/08/2022, 22:29Processo Desarquivado
01/08/2022, 22:29Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022, 14:40