Embargos de Declaração Cível 0001196-68.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0160-64

Autor

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RAIZEN PARAGUACU LTDA

CNPJ 52.***.***.0001-61

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:51

Incluído em pauta para 16/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

27/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:47

Conclusos para decisão

17/06/2022, 08:18

Juntada de manifestação

15/06/2022, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:02

Juntada de embargos de declaração

13/06/2022, 14:31

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 11:56

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:46

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 20:26

Decisão

•06/10/2025, 17:31

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•02/09/2024, 22:22

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•31/08/2023, 18:04

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•14/06/2023, 10:07

Acórdão

•14/06/2023, 10:07

Acórdão

•14/06/2023, 10:07

Acórdão

•14/06/2023, 10:07

Acórdão

•05/06/2023, 14:19

Decisão

•16/11/2022, 09:42

Decisão

•16/11/2022, 09:18

Acórdão

•25/08/2022, 14:22

Acórdão

•25/08/2022, 14:22

Acórdão

•25/08/2022, 14:21

Acórdão

•25/08/2022, 14:21