Arquivado Definitivamente
10/05/2024, 14:28Juntada de Certidão
10/05/2024, 14:27Juntada de Certidão
06/02/2024, 14:10Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:13Decorrido prazo de EMPRESA RORAIMENSE DE COMUNICACAO LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:27Decorrido prazo de RIVALDO FERNANDES NEVES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:26Juntada de manifestação
07/11/2023, 10:40Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2023.
07/11/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 00:05Processo devolvido à Secretaria
03/11/2023, 17:35Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2023, 17:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2023, 17:35Juntada de Certidão
03/11/2023, 17:35Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2023, 17:35Declarada decadência ou prescrição
03/11/2023, 17:35