Execução Fiscal 0033783-10.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 23.452,55

Orgao julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

PIONONO PINTO SOARES JUNIOR

CPF 293.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 12:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 08:36

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Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2022, 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PIONONO PINTO SOARES JUNIOR em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PIONONO PINTO SOARES JUNIOR em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/07/2021, 16:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 16:19

Documentos

OUTROS

•24/06/2021, 11:23

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