Embargos de Declaração Cível 0002201-39.2011.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 350,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI

Partes do Processo

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

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Perguntas Frequentes

UNIAO FEDERAL

Autor

JOHNIS BARBOSA DOS PASSOS

CPF 033.***.***-38

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO CLEITON SOARES MAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HILDEBERTO MATIAS SOARES

OAB/PI 6922•Representa: ATIVO

STENIO FARIAS MARINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO WELTON DAS CHAGAS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO WELTON DAS CHAGAS SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/06/2024, 14:02

Juntada de Informação

26/06/2024, 14:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOHNIS BARBOSA DOS PASSOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOHNIS BARBOSA DOS PASSOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:28

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:28

Recurso Especial não admitido

10/04/2024, 15:28

Conclusos para admissibilidade recursal

27/02/2024, 21:00

Documentos

DECISÃO

•10/04/2024, 15:28

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 20:57

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legal

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ACÓRDÃO

•28/11/2023, 20:57

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•28/11/2023, 20:57

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 20:57

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 12:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/05/2023, 23:07

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 13:41

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 13:41

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 13:41

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 13:41

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 15:04

DECISÃO

•24/07/2021, 11:22