Recurso Especial 0000744-78.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/08/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 15:16

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FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO

OAB/DF 28482•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458420/2022

31/05/2022, 14:46

Protocolizada Petição 458420/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022

31/05/2022, 14:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022

30/05/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2022, 18:47

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

26/05/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2022

26/05/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

05/05/2022, 17:37

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

05/05/2022, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/04/2022, 07:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2022, 23:10

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