Agravo em Recurso Especial 0001011-16.2012.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TRF63° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 72.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 72.***.***.0001-74

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/02/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 13:33

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SUELY ALVES FERREIRA LEMOS

CPF 339.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14172/2024

12/01/2024, 12:46

Protocolizada Petição 14172/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2024

12/01/2024, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2024

10/01/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/01/2024, 17:15

Não conhecido o recurso de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2024

26/12/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/12/2022, 10:18

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/12/2022, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/12/2022, 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

06/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1130662/2022

06/12/2022, 13:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/12/2022, 12:59

Protocolizada Petição 1130662/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2022

06/12/2022, 12:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/10/2022, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2022, 20:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/03/2022, 20:50

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