Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 12:44Juntada de Certidão
03/03/2026, 12:43Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:01Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:28Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2026.
23/01/2026, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 01:21Processo devolvido à Secretaria
21/01/2026, 13:39Juntada de Certidão
21/01/2026, 13:39Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2026, 13:39Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2026, 13:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 13:39Declarada decadência ou prescrição
21/01/2026, 13:39Conclusos para julgamento
21/01/2026, 10:29Juntada de pedido de extinção do processo
21/01/2026, 09:58Processo devolvido à Secretaria
16/01/2026, 10:56