Execução Fiscal 0043083-93.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 790,56

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ 21.***.***.0001-17

Autor

KATYA CONCEICAO DE FARIA

CPF 359.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/10/2025, 18:09

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHCON01

16/09/2025, 13:32

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CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092•Representa: ATIVO

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644•Representa: ATIVO

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356•Representa: ATIVO

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSEMARY GOMIDES FARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

30/07/2025, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

29/07/2025, 13:08

Expedição de mandado - Plantão -

29/07/2025, 12:43

Juntado(a)

29/07/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2025, 00:45

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

14/05/2025, 00:26

Transitado em Julgado

13/05/2025, 00:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/03/2025, 16:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2025, 00:45

SENTENÇA

•07/03/2025, 14:24

OUTROS

•28/06/2023, 16:46

OUTROS

•21/07/2022, 20:18

OUTROS

•14/04/2021, 11:54

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