Conclusos para despacho
20/11/2025, 08:17Decorrido prazo de EVERALDINO DE BRITO SA FILHO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:07Publicado Sentença Tipo B em 31/01/2025.
31/01/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025, 00:01Juntada de Certidão
29/01/2025, 10:12Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025, 10:12Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025, 10:12Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025, 10:12Declarada decadência ou prescrição
29/01/2025, 10:12Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:33Conclusos para julgamento
30/10/2024, 11:24Juntada de pedido de extinção do processo
03/10/2024, 09:51Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024, 11:16Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024, 11:16Conclusos para despacho
11/07/2024, 12:20