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Embargos A Execucao FiscalResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.826,90

Orgao julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-33

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:21

Transitado em Julgado

15/04/2026, 12:20

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão - inspecionado

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

legal