Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 22:09Baixa Definitiva
01/09/2022, 22:09Arquivado Definitivamente
01/07/2021, 13:08Juntada de Certidão
01/07/2021, 13:08Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:21Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:18Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:18Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:18Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:12Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 11:36Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 09:56Conclusos para despacho
03/05/2021, 13:38Juntada de Certidão
03/05/2021, 13:37Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:36Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES FAUSTINO em 24/02/2021 23:59.
25/02/2021, 02:31