Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/09/2022, 07:50Baixa Definitiva
03/09/2022, 07:50Arquivado Definitivamente
13/05/2021, 07:26Juntada de Certidão
13/05/2021, 07:26Juntada de manifestação
25/03/2021, 18:37Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021, 15:57Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2021, 14:15Conclusos para julgamento
22/03/2021, 06:38Decorrido prazo de ALBERTO AFONSO LEPESQUEUR GONCALVES - ME em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 02:06Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:20Decorrido prazo de ALBERTO AFONSO LEPESQUEUR GONCALVES em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:20Juntada de manifestação
05/03/2021, 11:14Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
01/03/2021, 17:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 17:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 17:49