Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2006
Valor da Causa
R$ 1.855,88
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 11:29
Baixa Definitiva
02/09/2022, 11:29
Arquivado Definitivamente
28/07/2021, 10:53
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
27/07/2021, 12:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 00:52
Juntada de manifestação
13/05/2021, 15:43
Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021, 11:43
Declarada decadência ou prescrição
05/05/2021, 17:31
Conclusos para julgamento
26/04/2021, 13:49
Decorrido prazo de EUDES MIRANDA em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:18
Juntada de manifestação
15/03/2021, 13:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
01/03/2021, 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 17:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003645-65.2006.4.01.3813.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUDES MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUDES MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
28/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003645-65.2006.4.01.3813.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUDES MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUDES MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)