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Recurso EspecialÍndice do IPC junho/1987Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 3ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ESTELLA DOS SANTOS

CPF 057.***.***-34

Reu

MARINALVA COROA DOS SANTOS

CPF 133.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/05/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 13:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 13/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

legal