Recurso Especial 0007006-58.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

CLARISSA BERTHOLI DIAS BASTOS

CPF 090.***.***-71

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:00

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Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01153200/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2149137/DF

13/05/2026, 13:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

09/03/2026, 15:49

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2025 e término em 06/03/2026, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1153200/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 442.

09/03/2026, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/11/2025 Petição Nº 1153200/2025 -

28/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1153200/2025. Publicação prevista para 28/11/2025)

26/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1153200/2025

26/11/2025, 14:21

Protocolizada Petição 1153200/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/11/2025

26/11/2025, 14:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025 Petição Nº 824763/2025 - EDcl

05/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:00

Embargos de Declaração de CLARISSA BERTHOLI DIAS BASTOS Não-acolhidos

30/10/2025, 21:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 06:50

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