Mandado de Segurança Cível 0041449-96.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

FERNANDO PAULO DRUMOND

CPF 012.***.***-04

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 21:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/03/2021, 21:37

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Advogados / Representantes

CLAUDIO MURILO MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO JOSE MORAIS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

08/02/2021, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 20:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 14:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2021, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041449-96.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDO PAULO DRUMOND e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041449-96.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDO PAULO DRUMOND e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Documentos

OUTROS

•01/02/2021, 11:53

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