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Recurso Inominado CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 32.018,50

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 13:46

Recebidos os autos

22/11/2021, 15:30

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 15:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 12:49

SENTENÇA TIPO A

•05/10/2021, 15:57

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

DESPACHO

•11/08/2021, 17:51

DESPACHO

•31/05/2021, 16:28

DESPACHO

•03/03/2021, 19:14

SENTENÇA TIPO C

•02/02/2021, 22:36

DECISÃO

•27/01/2021, 15:10

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•17/12/2020, 08:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2020, 08:34